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O Sindicopa, sindicato da categoria no Pará, realizou eleição de sua diretoria na última sexta-feira, 30/09. A chapa vencedora foi a “Lutar e Vencer”, encabeçada por Davi Guilherme, presidente, e Paulo Fernandes, diretor financeiro, com aproximadamente 70% dos votos válidos. Na composição da nova diretoria estão presentes servidores dos seguintes Conselhos: CREA, CRM, CREFITO-12, CRMV, CRC, CRECI-12, CRESS-1, CRTR-14 entre outros. A Fenasera acompanhou o processo eleitoral no sindicato paraense da categoria.Nova diretoria do Sindicopa foi eleita com 70% dos votos válidos PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES DE NOSSA BASE.

A Juíza Federal Telma Maria Santos Machado julgou procedente a ação de reintegração proposta por uma servidora do Conselho Regional de Química de Sergipe e determinou: 1) a promover a reintegração da Autora ao cargo por ela anteriormente ocupado; 2) a não realizar quaisquer anotações na ficha funcional da Autora, referentes às penalidades de suspensão e de demissão/exoneração, ou excluí-las, caso já tenha assim procedido; 3) ao pagamento dos valores devidos à Autora, a título de remuneração, desde o momento em que foi afastada de suas funções de maneira ilegal,…

Tramita na Câmara dos Deputados mais um projeto que se soma a outros que pretendem submeter ao Tribunal de Contas da União (TCU) as contas dos sindicatos que recebem contribuição sindical. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 5479/2016, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com objetivo, segundo o autor, de “garantir a transparência na utilização da contribuição sindical”. Além do TCU como órgão de fiscalização, o projeto exige que as entidades sindicais publiquem em portal ou jornais…

O Brasil passa por um período sombrio, agora com um governo ruim e, com certeza, o pior Congresso Nacional de todos os tempos. Neste momento, enquanto você lê essa matéria, o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais e minorias. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional que, segundo a instituição, são uma ameaça à democracia e aos direitos conquistados ao longo de nossa história. Muitas delas têm sido vendidas aos…

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná foi condenado ao pagamento de dano moral a um trabalhador vítima de assédio moral. O funcionário foi aprovado em concurso público, com admissão em 08/12/2014, para o cargo de auxiliar administrativo. Em novembro de 2015, por meio de portaria interna, o trabalhador tomou ciência de sua remoção de Ponta Grossa para Curitiba em caráter definitivo, não cabendo pagamento de qualquer adicional financeiro. A portaria determinou a transferência, inicialmente, a partir de 15/02/2016, depois alterado para 22/02/2016. Apenas em 8/04/2016, o Conselho instituiu uma…

O SINDSCOCE, sindicato da categoria no Ceará, lançou campanha contra o Assédio Moral nos Conselhos e Ordens do Estado. A campanha tem como objetivo principal estancar a prática que vem assolando as instituições naquele Estado. Atento a essa violência praticada contra os trabalhadores, o SINDSCOCE deu início aos trabalhos durante as mediações coletivas na Superintendência Regional do Trabalho, afirmando ser um movimento permanente. O presidente do Sindicato, Paulo Rubens de Castro Brito, informou que haverá um evento para toda a categoria, agendado para o dia 21/10/2016, às 18h, no Hotel…

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 9ª região (Creci/BA), por conta da contratação irregular de funcionários. A autarquia contratou os servidores sem a realização de concurso público, adotando irregularmente o regime de trabalho celetista. De acordo com a ação, de autoria do procurador da República Edson Abdon, a contratação de funcionários sob o regime celetista fere os artigos 37 e 39 da Constituição Federal que determinam que “a…