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A Fenasera aproveitou o Dia Nacional de Greve para distribuir jornal exclusivo sobre as consequências  da PEC 241 (agora PEC 55 no Senado) para os servidores dos Conselhos/Ordens. Na Paraíba, o Sinsercon, sindicato paraibano da categoria, junto com a Federação engrossou as manifestações na sexta-feira. O presidente do Sinsercon/PB e diretor da Fenasera, Josimar Alves de Lima esteve à frente da mobilização dos servidores. No Rio de Janeiro, o presidente da Fenasera, José Walter Alves Júnior, junto com o deputado federal Chico Alencar caminharam juntos da Candelária até a Assembleia…

Ao lado de sindicatos, movimentos sociais e entidades como a Fenasera, a CUT convocou um Dia Nacional de Greve, na última sexta-feira, 11/11, e a população respondeu com centenas de manifestações em todo país. Os atos colocaram pressão no governo de Michel Temer (PMDB) e demonstraram que não há submissão ao pacote de retrocessos. Trabalhadoras e trabalhadores de todo o País saíram às ruas para protestar contra a PEC 55, conhecida como “PEC da Morte”, e contra os retrocessos promovidos pelo governo. Entre as ações, houve ocupações de universidades, rodovias…

O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos. Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por…

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF fixou na tese de repercussão geral que os conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal. Por maioria, foi aprovada a seguinte redação: “É inconstitucional, por ofensa ao princípio da legalidade tributária, lei que delega aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas a competência de fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições de interesse das categorias profissional e econômica, usualmente cobrada sob o título de anuidades. Vedada, ademais, a atualização desse valor pelos conselhos em percentual superior…

O Supremo Tribunal Federal – STF resolveu atropelar o governo e a opinião pública. Na prática, deu o pontapé inicial no que seria a dita reforma trabalhista do governo não eleito de Michel Temer. O Executivo pretende flexibilizar as regras celetistas privilegiando o negociado sobre o legislado e propondo leis que tragam maior segurança para os empresários em relações trabalhistas. O projeto de lei da terceirização é um exemplo. As ácidas críticas ao modelo de flexibilização proposto e uma manifestação infeliz do ministro do trabalho fizeram com que a discussão fosse…

Aprovada na terça-feira, 25/10, em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 241/16, que limita os gastos do governo por 20 anos, já está no Senado Federal. Na Casa, é a PEC 55/16 e vai iniciar a discussão na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator será o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB. A PEC 55/16, do Executivo, congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. A ideia é fixar um limite para as despesas, podendo ser revisado…

Em oposição à reforma da Previdência, à reforma trabalhista e à PEC 241, as oito centrais sindicais convocam GREVE GERAL PARA 11 DE NOVEMBRO. O objetivo é que, neste dia, as categorias façam paralisações totais ou parciais, ou seja, de pelo menos uma hora. A Fenasera apoia o movimento grevista que faz parte da Jornada de Lutas Contra a Retirada de Direitos no país, um calendário nacional de mobilização e paralisações contra as reformas propostas pelo governo de Michel Temer, elaborado em reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT). …

O Sindicato dos Servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado do Espírito Santo (Sindicoes) venceu ação no Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) que reconheceu a obrigação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) de fazer a compensação do banco de horas de seus trabalhadores, conforme acordo coletivo de trabalho (ACT) de 2014. A autarquia havia deixado de cumprir essa obrigação a partir de 2015. A decisão favorável veio em segunda instância, após julgamento da Segunda Turma de desembargadores do Tribunal,…

O presidente do Conselho Regional de Química da Paraíba foi afastado do cargo por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. De acordo com a decisão do juiz Joliete Melo Rodrigues Honorato, “como medida de proteção aos direitos dos trabalhadores e da própria sociedade determina-se o afastamento do Sr. José Arantes Lima do cargo de presidente do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA da 19ª REGIÃO”. O presidente do conselho foi afastado sob a acusação de praticar assédio moral contra os funcionários. Como pena para a prática de assédio, o…