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O governo encaminhou no final da noite de segunda-feira, 5/12, ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando a idade mínima de aposentadoria em 65 anos. De acordo com a proposta, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição – que até o momento ainda não foi esclarecida pelo governo federal.A reforma deve fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto pelo INSS quanto para…

A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data tem por objetivo a realização de ações em todos os países para a conscientização e afirmação do compromisso pela transformação das situações de exclusão em que vivem as pessoas com deficiência em diversas partes do mundo.As lutas desenvolvidas pelas pessoas com deficiência, principalmente a partir do ano internacional das pessoas com deficiência (1981),…

O Projeto de Lei do Senado – PLS 385/16, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), está na pauta da Comissão de Assuntos Socais para debate e votação na próxima quarta-feira , 7/12. O PLS 385/16, que limita o pagamento da contribuição sindical somente pelos filiados, recebeu parecer favorável com emenda do relator, senador Wilder Morais (PP-GO). Pela proposta, as contribuições devidas aos sindicatos, pelos sindicalizados de categorias econômicas, profissionais ou das profissões liberais por eles representados, serão, sob a denominação de “contribuição sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida. A contribuição sindical, em…

Em 2016, cerca de 61 mil brasileiros receberão diagnóstico do câncer de próstata, sendo a segunda causa de morte por câncer entre homens, ficando atrás apenas do câncer de pulmão. Por isso, o mês de prevenção ao câncer de próstata chegou ao fim, mas o combate à doença deve ser permanente já que a taxa de mortalidade deste tipo de câncer está em queda, em parte porque está sendo diagnosticado precocemente.   Alguns especialistas acreditam que o câncer de próstata começa com pequenas mudanças no tamanho e forma das células das…

O Senado aprovou na noite de ontem, 29/11, em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (ex-PEC 241), que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13. Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve…

O SINDSCOCE, sindicato da categoria no Ceará, realizou na sexta-feira, 25/11, palestra com o tema “Assédio Moral, aspectos jurídicos e psicológicos”. O evento foi organizado pela Comissão de Eventos do Sindicato, composta por membros da sua Diretoria, e contou com a presença de vários companheiros da categoria dos Conselhos e Ordens do Estado do Ceará, bem como simpatizantes do assunto, uma vez que a palestra foi aberta ao público. Contamos com as brilhantes explanações da psicóloga, Dra. Juliana Brito, e do advogado, Dr. Agatângelo Gois, que foram bastante elogiados pelos…

A ministra Carmen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, disponibilizou para julgamento as ações que tratam sobre a aplicação do Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens.O julgamento no STF será no dia 7 de dezembro de 2016.Para a Fenasera, esse julgamento será de extrema relevância para todos os servidores de Conselhos/Ordens na definição de nosso regime de trabalho, na manutenção dos empregos e na luta geral da categoria. Ainda será o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram alguns Conselhos conseguindo, desta forma, impedir…

O Sinsercon-RN e a Fenasera esclarecem que, em matéria publicada em 20/06/2016, sob o título CREA-RN PERDE MAIS UMA AÇÃO PARA O SINSERCON-RN, o autor da ação vitoriosa em favor do servidor Antônio George de Souza Cruz foi o advogado CELSO DE OLIVEIRA GURGEL (OAB/RN 8906) e não o Sinsercon-RN como informado no referido texto. O servidor recebeu autorização judicial para flexibilizar sua jornada de trabalho, de forma a lhe permitir frequentar curso universitário em campus localizado em cidade diferente de seu local de trabalho, sem alteração no número de horas…

A Fenasera continua nas ruas mobilizando os servidores dos Conselhos/Ordens sobre as consequências da PEC 241 (agora PEC 55 no Senado) para a categoria. Na sexta-feira, 18/11, o Sinsercon/RN e o Sindiscoce/CE percorreram as autarquias de Natal e Fortaleza distribuindo o jornal da Fenasera, publicação exclusiva que trata do Projeto de Emenda Constitucional que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), qie incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. Também foram retirados da conta acidentes de trabalho que não geraram concessão de benefícios, exceto no caso de óbitos. As novas regras entram em vigor no próximo ano, com efeito para os empregadores em 2018.   A partir de 2018,…