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A Fenasera marca a passagem do primeiro ano de gestão da atual diretoria com o lançamento do seu novo site e a circulação de um jornal que resgata as lutas e realizações da Federação.O novo site traz informações atualizadas de todos os sindicatos da categoria no Brasil, ações jurídicas, atividades realizadas pela Federação além de informações gerais do mundo do trabalho.Os trabalhadores também têm à disposição no novo site um canal para sugestões de temas e notícias que desejam ver abordados.Outro canal de comunicação com a Federação é a rede…

A Fenasera esteve presente em dois seminários promovidos pelo CRECI-SP para atualizar informes e versões acerca do Regime Jurídico como regime de pessoal, orientações do Tribunal de Contas da União e a relação da Ordem dos Advogados do Brasil com os demais conselhos de fiscalização profissional. Os dois eventos foram de iniciativa do atual presidente do CRECI SP, Augusto Viana Neto, que preside também a Câmara Nacional dos Conselhos e Ordens de Fiscalização, conhecida como “Conselhão”.A Federação rebateu, nas duas ocasiões, o entendimento expresso pelos palestrantes desses encontros de que…

O Superior Tribunal de Justiça recebeu petição do Conselho Federal de Medicina para retirada do embargo de declaração movido pelo CRM no processo de aplicação do RJU na nossa categoria. O CRM assinou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Federal – MPF e não vai esperar mais pela decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ para aplicar o regime jurídico único aos seus funcionários. Agora o STJ questionou do MPF se há outros conselhos do processo que também tenham firmado TAC.

Em reunião no Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC), com a presença do seu presidente, Ivan Moura Fé, sua assessoria jurídica e o gerente Manoel Junior, a presidente da Fenasera, Inês Granada Pedro, juntamente com os dirigentes que também são diretores do Sindscoce, Paulo Rubens e Fred Jorge, trataram dos desdobramentos da adoção do RJU no que tange ao recolhimento do FGTS, INSS, aposentadorias, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e outros benefícios. Mas, apesar de toda a expectativa que cerca o assunto, o que se constata é que,…

A juíza Ana Carolina Morozowski, do Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), concedeu liminar, suspendendo o Edital de Seleção Pública do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná (Creci – 6ª Região).Em sua decisão, fundamenta que “no contexto atual, em respeito à decisão proferida pela Corte Constitucional, não é possível que as autarquias, contratem pelo regime da CLT”. A magistrada pondera ainda sobre “a possível a modificação do regime a que estarão submetidos os aprovados no concurso, sem que seja necessária a anulação de todo o certame”.A Ação Civil…

A bandeira da implantação do Regime Jurídico Único nos Conselhos foi desfraldada no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação. O evento ocorreu no dia 30/08/2013, organizado pelas centrais sindicais para cobrar o fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que retira direitos dos trabalhadores e piora muito as condições de trabalho, renda e segurança.Nas avenidas do Rio de Janeiro e São Paulo, Sinsafispro e Sinsexpro marcaram presença, empunhando a principal luta da Fenasera. Os manifestantes também reivindicaram 10% do PIB para a educação e fim do fator previdenciário.Em 2004, sob…

A liminar, concedida a pedido do MPF, adota o entendimento de que servidores de autarquias federais devem ser contratados por meio do Regime Jurídico Único, estabelecido na Lei nº 8.112/90.A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que o Conselho Federal de Psicologia da 3ª Região/BA (CRP-03) retifique o edital 001/2012, para que os candidatos aprovados e contratados sejam submetidos ao Regime Jurídico Único, estabelecido pela Lei nº 8.112/90. A decisão proferida no dia 7 de janeiro, fixou um prazo de cinco dias para…

A presidenta da Fenasera, acompanhada de outros três dirigentes da entidade em SP, participaram na última terça-feira (25/06/13), de palestra sobre o tema “REGIME JURÍDICO ÚNICO E OS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS”. A palestra foi ministrada na Sede do CRECISP pelo Dr. Claudio Borrego Nogueira, Assessor Jurídico Adjunto daquele conselho.Além de presidentes e assessores jurídicos dos conselhos de fiscalização profissional de SP, participaram também representantes de conselhos dos estados de RJ, SC, RS e vários outros.Nos debates sobre o tema ficou declarada a pretensão dos Conselhos…

Durante o VIII Conasera (congresso nacional da categoria), de 14 a 16 de março em Belém-PA, elegeu-se a nova diretoria para o triênio 2013/2016. À frente da Fenasera foi eleita a primeira mulher presidente de sua história, Inês Granada Pedro (Crea-SP), também diretora jurídica do Sinsexpro.Além da eleição da nova diretoria, o VIII Conasera discutiu temas relevantes como a prestação de contas do exercício 2012 da Fenasera e o Plano de Lutas, com destaque ao RJU. A pauta do encontro também debateu a interação e cooperação entre secretarias jurídicas e…